paga pelo usuário (FILHO, 2022).Logo, a concessionária de um contrato de concessão nada mais é do o particular – empresa privada...
fiscais.O ingresso na carreira de Procurador-Geral segue o verificado nas demais carreiras públicas, ou seja, por participação...
Ministério Público não podem:- Receber honorários, percentuais ou custas processuais.- Exercer a advocacia. - Terem participação...
escolha feita com plena consciência, resultando em leis aprovadas pela plebe reunida em assembleias, o que significa a participação...
defesa é de caráter eminentemente positivo, eis prever a realização de uma conduta, uma participação ativa da parte na realização...
celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado pela parte que o alega, não sendo, portanto, presumível pela situação...
Lei nº 8.112/90) (FILHO, 2022).A recondução é espécie derivada do provimento (arts. 8º, IX, e 29, ambos da Lei nº 8.112/...
vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada (ocupação de cargo público por servidor com vínculo...