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Participação da iniciativa privada” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Assim, a depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Da leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização Da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoConsórcio público

    Ainda sob a ótica da Administração Pública indireta e da facilitação da realização da função pública pela via descentralizada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoLesões corporais

    Trata-se de crime comum, admitida a coautoria e a participação. O sujeito passivo também é comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoTráfico de maquinários

    Classificações principais: O crime é comum, sendo cabível a coautoria e a participação. A conduta deve ser dolosa.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoUsurpação de águas

    As águas podem ser públicas ou privadas, desde que alheias.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoCausas de nulidade

    Nulidade Relativa ou Anulabilidade (Negócio Jurídico Anulável): Envolve preceitos de ordem privada e sua declaração depende...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    fine, traz a possibilidade de utilizar mecanismos de democracia semidireta, mais precisamente plebiscito, referendo e iniciativa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal