“Partes” em Conceitos
- ConceitoModalidades de descentralização administrativa
Da leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização da função administrativa...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Modalidades de descentralização administrativa
- ConceitoDireitos de liberdade
A inviolabilidade ao direito à liberdade consta no caput do art. 5º da CF/1988, sendo um dos avalizadores do Estado...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos de liberdade
- ConceitoPoder constituinte originário
constitucional anteriormente estabelecida convocou, via Emenda Constitucional (26/1985), uma Assembleia livre e soberana para...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte originário
- ConceitoVantagens
2º).Para garantir o exercício imparcial e impessoal do múnus público, o servidor público conta com um amplo conjunto de...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Vantagens
- ConceitoConcessionária
Para tanto, a Administração Pública deve realizar uma licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoUsuários
Ainda em constante transformação, podemos encontrar na doutrina diversos conceitos para Administração Pública.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- ConceitoTarifas
delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e a cobrança de contrapartida financeira por parte...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoCredor
inicial do art. 308 do Código Civil, que estabelece que o “pagamento deve ser feito ao credor".
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve receber
- Credor