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Partes” em Conceitos

  • ConceitoPlebiscito

    para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    texto constitucional, o qual a reconhece como instrumento de transformação social e de realização de direitos sociais (art...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoAssistência social

    Contudo, a assistência social constitucionalmente assegurada é mais do que isso (art. 203.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoObrigações das empresas

    eventuais riscos e sequelas desta constatação, o Direito do Trabalho, novamente inspirado na dignidade da pessoa humana (art...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Obrigações das empresas
  • ConceitoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial

    da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Aquele dotado de poderes para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
    • Cargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial
  • ConceitoReversão

    Nesta hipótese, o particular/concessionário devolve a o dever de prestação do serviço público para as mãos da Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Da leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoServidores Estatais

    ainda que mantenham uma certa proximidade, se referem a pessoas diversas.O agente público é aquele que presta serviços para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais