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Partes” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.Ou seja, o direito penal brasileiro consagra que, para...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    final do art. 6o da Lei no 8.880, de 27 de maio de 1994;”Código Civil:“Art. 318.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoInduzimento ao consumo

    outro do uso de drogas; 2) Instigar: reforçar uma ideia já existente e 3) Auxiliar: dar apoio financeiro ou estrutural para...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Poder Constituinte Decorrente é aquele que os Estados-membros (art. 11, ADCT, CF/1988) detêm para formalizar suas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    do Trabalho, art. 444- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 468...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    concretização do direito fundamental ao trabalho, bem como à garantia da mais plena proteção trabalhista, especialmente às partes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    e competências que o texto constitucional lhes assegura e lhe impõe, de acordo com as necessidades e anseios regionais (art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoSoberania

    aplica-se à universalidade dos fatos ocorridos no Estado, sendo inadmissível, por isso mesmo, a existência de várias partes...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania