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Pagamento em dobro” em Conceitos

  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    por ação judicial ou escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas.Importante salientar que a união estável não altera...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoRegime de precatórios

    (salvo, lógico, casos de pagamento preferencial).O descumprimento da ordem de pagamento pode gerar ao credor prejudicado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoQuem deve receber

    Há, contudo, situações em que o credor originário não mais será quem de direito a receber o pagamento (por exemplo, em caso...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    Caso o prazo não seja observado, o valor atrasado deverá ser pago em dobro (Súmula nº 450, do TST).Por fim, é possível que...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Quando houver múltiplos devedores, via de regra, cada devedor terá o direito de exigir o pagamento da sua quota-parte da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    alguns casos, a outras modalidades de pagamento, como a dação em pagamento, mas trata-se de mera aparência.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoOutras fraudes

    restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento".

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Outras fraudes
  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;- Aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático