Entre estas, a possibilidade de reconhecimento/pagamento de gratificações e adicionais.
O particular consagrado vencedor da licitação para prestação de um serviço público o fará mediante o pagamento de uma contraprestação...
prestação de serviços for desempenhada por uma pessoa física, (ii) não eventual; (iii) subordinada; e (iv) mediante o pagamento...
prestação de serviços desempenhada por uma pessoa física, (ii) de forma não eventual; (iii) subordinada; e (iv) mediante o pagamento...
relação de emprego: (i) prestação de serviços seja pessoal, (ii) não eventual; (iii) subordinada; e (iv) mediante o pagamento...
No âmbito federal, esse regime é aquele da Lei nº 8.112/1990.Entre as faculdades previstas na lei em referência, são assegurados...
Legislativo e sejam indispensáveis ao no exercício do controle externo da função executiva, os TC’s não se subordinam ao Parlamento...
equiparação do seu salário com aquele do seu paradigma, bem como a reparação por eventuais prejuízos decorrentes dos pagamentos...