do CDC).A vulnerabilidade do consumidor é a pedra de toque da proteção consumerista, eis que ente que o consumidor – por sua...
No mais, para o uso comercial do nome uma pessoa é exigida sua autorização.
fundações e empresas públicas figurem como autoras, rés ou intervenientes.Tal competência se manteve imutável durante toda a sua...
A seguridade social é um conceito jurídico de grande potencialidade, sendo sua evolução histórica prova disso.
os objetivos constitucionais, especialmente no que tange à preocupação com a realização de um processo mais justo e com...
Desta feita, pela sua excepcionalidade, recebe tratamento diferenciado, inclusive no que diz respeito à sua remuneração....
O Direito do Trabalho, com inspiração na valorização da dignidade da pessoa humana e do labor, se preocupa com esse risco...
de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função administrativa, sendo sua...