Assim, é imprescindível pensar num arcabouço de ações preventivas e reparatórias que se preocupem não só com a mitigação...
Assim, é imprescindível pensar num arcabouço de ações preventivas e reparatórias que se preocupem não só com a mitigação...
relevância, a titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, porém, e por questões de eficiência, a sua...
Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
Tal como ocorre com os membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal assegura aos promotores e procuradores...
Lei Maior criou os Tribunais Federais de Recurso, os quais seguiram existindo até a Constituição Federal de 1988.Em 1988, com...
um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Com...