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Pacote anticrime” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    laboral, as partes devem agir de boa-fé e lealdade, mantendo-se a confiabilidade no vínculo e no pacto estabelecido.Para...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoFurto qualificado

    que cause perigo comum: crime hediondo, conforme alteração operada na Lei n. 8072 pela Lei n. 13.964, a chamada lei anticrime...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    federativo.Desta feita, a autonomia dos entes federativos é o próprio cerne do pacto federativo, eis que, se assim não fosse...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Trocando em miúdos, é também meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, temporariamente, a redução...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoIntervenção

    por meio de uma gradual e temporária retirada de prerrogativas de um determinado ente federativo, resguardar o próprio pacto...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    omissos da decisão.O direito ao duplo grau de jurisdição, fundamental para a justiça, é garantido internacionalmente pelo Pacto...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    As partes devem implicitamente ter conhecimento da nulidade do pacto inicial e desejar a formação do novo negócio.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoRoubo majorado

    se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca: incluída pela lei anticrime, tal majorante resolve...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado