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Outras medidas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    Assim, tendo em vista o princípio da conservação, nosso ordenamento dispõe de medidas sanatórias do negócio jurídico.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    uma dimensão não anula a anterior, mas soma-se a ela, amplificando o âmbito de proteção já existente.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoSaúde

    direito de poder exigir do Estado ou de terceiros a adoção de medidas necessárias à concretização do seu direito à saúde.Impende...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    seguintes requisitos:- Motivos da intervenção;- Designação do interventor; - Prazo da intervenção;- Objetivos e limites da medida...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoNome civil

    etc).O pseudônimo ou codinome (nome escolhido pelo próprio indivíduo para uma determinada atividade), possui a mesma proteção...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Trocando em miúdos, é também meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, temporariamente, a redução...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    Como exemplo prático, o contraditório é exercido quando o juiz, antes de estabelecer qualquer medida cautelar alternativa...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Isto porque o princípio da legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade