“Outras medidas de proteção” em Conceitos

ConceitoAlteração de limites
ou em parte, de coisa imóvel alheia".
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Alteração de limites
ConceitoUsurpação de águas
O crime de usurpação de águas se encontra previsto no artigo 161, §1º, I do Código Penal, e consiste nas ações de...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Usurpação de águas
ConceitoMinistros de estado
ao Presidente da República os cargos de Estado e de governo.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
ConceitoRegime de precatórios
da tutela jurisdicional e/ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo de execução/cumprimento de sentença,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime de precatórios
ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários
fundamento de validade para as medidas tomadas.Conquanto integrante da seguridade social, o princípio da universalidade...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Princípios e objetivos
- Universalidade de participação nos planos previdenciários
ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
pelo Delegado de Polícia, e deve os autos de prisão em flagrante ser encaminhado ao Tribunal de igual forma.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
ConceitoPromoção de migração ilegal
O crime de promoção de migração ilegal se encontra previsto no artigo 232-A do Código Penal e consiste na ação de...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Promoção de migração ilegal
ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado
- a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas: não importa a relevância do conteúdo acessado, desde...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Invasão de dispositivo informático qualificado