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Organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoBens da união

    Dentro do modelo federativo adotado desde o início da história constitucional da República,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoJustiça eleitoral

    Após um longo período ditatorial, no qual eleições e quaisquer outras manifestações democrá...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoJustiça federal

    A Justiça Federal, tal qual a Justiça Militar, é um dos ramos do Poder Judiciário de maior...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
  • ConceitoJustiça militar

    Parte integrante do Poder Judiciário, a Justiça Militar é o segmento mais antigo de jurisdi...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoSenado federal

    A Constituição Federal determina ser o Poder Legislativo aquele responsável pela realização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    (capacidade de se autogerir e órgãos político-administrativos próprios) (TAVARES, 2020).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoCompetências

    Ainda, os Tribunais de Justiça também são dotados de autonomia administrativa para estipular seus regimentos internos e assim...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoJustiça do trabalho

    da Justiça do Trabalho conferem a seus órgãos autonomia administrativa e financeira suficiente para, entre outros aspectos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho