JurisHand AI Logo

Organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    princípio da .intervenção mínima do direito penal, visto que a conduta já estaria tutelada por normas de direito administrativo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoConfissão

    autoridade judicial não competente para processamento da ação penal, ou perante autoridades policiais, parlamentares ou administrativas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Dentro do contexto histórico, político e social da Constituição Federal de 1988 (a qual pretende ser não só a pedra...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    de justiça social, ao mesmo tempo em que protege trabalhadores e as relações de trabalho, em um contexto histórico, político...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública, com o sentido político...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    Poder Decorrente (art. 11, ADCT, da CF/1988), relativo à possibilidade de auto-organização dos Estados-membros.O § 4º...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoPlano nacional de educação

    Para melhor organização e acompanhamento do atendimento aos princípios e objetivos do direito à educação, a Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Inobstante, por questões de organização e funcionamento, seu exercício pode se dar de forma fracionada, conforme requisitos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo