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Organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Descentralização político-administrativa.- Territorialização.- Novas bases para relação e s para relação entre Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoCidadania

    XVII), sendo considerado o ápice das possibilidades do agir individual, ao trazer em seu bojo o aspecto político da liberdade.A...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Cidadania
  • ConceitoDispensabilidade

    acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.O inquérito policial é um procedimento administrativo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    designado, mas recusar-se a assinar o documento, lhe será concedido o prazo de 48h para apresentação da sua defesa administrativa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoTráfico minorado

    terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Para regular sua organização elabora-se uma Constituição.No Brasil atual optou-se por uma Constituição que estabeleceu um...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    da seguridade social, a sociedade civil (empregados, empregadores e até inativos) podem participar da sua gestão administrativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoPoder constituinte

    federados, consiste na possibilidade que os Estados-membros têm (vide art. 11, ADCT, CF/1988), resultante de sua autonomia político-administrativa...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte