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Organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoFunções do ministério público

    de inconstitucionalidade e representação interventiva.- Defesa do meio ambiente e das populações indígenas.- Tutela dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    regras basilares de toda a organização da Administração Pública e agentes estão na Constituição Federal.Este estatuto de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Municípios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    devendo também supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.Sem deixar de respeitar a autonomia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    Municípios (art. 1º e 18, CF).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoTerritórios federais

    dois ou mais Estados, forma-se um novo ente estatal, o qual passa a ser o ente soberano, resguardada a autonomia política dos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Em situação bastante excepcional, os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro também contam com Tribunais de Contas municipais.Os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união