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Organização e competências dos estados” em Conceitos

  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    dos órgãos administrativos (como o Procon e o Ministério Público), quanto por meio da atuação do Poder Judiciário.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo

    desta seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”.A seção refere-se à regulação da responsabilidade dos...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    São Paulo, 2022, p. 760].As gratificações e adicionais, bem como todas suas espécies e condições, estão previstas nos arts...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Nesta toada, um dos mais importantes e determinantes aspectos a ser observado no momento da distribuição da ação é o da competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    Essa condição resulta de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, tanto no Título dos Direitos e Garantias...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    soberania é um dos fundamentos do próprio conceito de Estado, sendo redundante sua menção no inciso I do art. 1º da CF/1988...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoObrigações das empresas

    (a) Organização racional do trabalho;(b) Higiene e segurança dos locais de trabalho;(c) Prevenção de acidentes; e(d) Reparação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Obrigações das empresas
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    ao Ministério do Trabalho a competência para estabelecer disposições complementares às normas de medicina e segurança do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção