Busca AIConceitosTodas as Áreas“Organização dos poderes” em ConceitosConceitoDefensorCaso recuse à homologar a proposta, o que poderá ser feito desde que esta não atenda os requisitos legais e não seja feita...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensorConceitoIndisponibilidadeO princípio da indisponibilidade determina que uma vez apresentada a Denúncia pelo ministério público este não poderá...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primaziaHipóteses de prevalência da primazia da decisão de mérito podem ser verificadas tanto na primeira como na segunda instância...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primaziaConceitoDireitos de nacionalidadeNesse sentido, a preocupação com a existência de apátridas levou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948)...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeConceitoIn naturada CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).O salário é sempre sobre o mês vencido (art. 459, §1º, da CLT), e pode...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamentoIn naturaConceitoBem de família convencionalAssim, demonstrada a impossibilidade de manutenção do bem, poderá o juiz extingui-lo ou autorizar a sub-rogação dos bens...CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família convencionalConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícitointeresse ou utilidade social, por uma conduta do agente causador em violação a valores ético-jurídicos.Os atos ilícitos podem...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAto ilícitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoEm contrapartida, para o Poder Público, o direito à ciência, tecnologia e inovação são, em verdade, um dever, cabendo ao...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico1...707172...106