“Organização dos poderes” em Conceitos
- ConceitoCompetências privativas
No âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoEstatuto dos deputados e senadores
regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e necessária ao alcance de esperada imparcialidade.A organização...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- ConceitoSubsídios
ministros do STF (ADIn nº 3.854 e 4.014).Impende esclarecer que a irredutibilidade de subsídios não garante a proteção do poder...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime jurídico dos magistrados
- Subsídios
- ConceitoTribunal de contas
de receitas.Por não integrarem o Poder Judiciário, os atos dos TC’s não possuem qualquer conotação jurisdicional, contudo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- ConceitoCompetências
Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoMinistros de estado
nomear Ministros de Estado (art. 84, I, da CF), aos quais cabe o exercício de atos próprios da chefia do Poder Executivo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoJustiça do trabalho
à organização da Justiça do Trabalho conferem a seus órgãos autonomia administrativa e financeira suficiente para, entre...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- ConceitoCompetências
Estados e municípios, e outros assuntos.Para melhor organização das suas atividades, a Justiça Estadual pode dividir suas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências