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Organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoDescumprimento

    Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG): “Havendo descumprimento dos termos do acordo, a denúncia a ser oferecida...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    dos agentes encontra-se prevista em lei.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência
  • ConceitoFérias

    3º e 37, da Constituição Federal) é o princípio que, dentro da lógica administrativa, serve de norte maior para a organização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias
  • ConceitoCredor

    ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    local onde a pessoa exerce sua profissão é considerado seu domicílio profissional, o qual será considerado como a sede dos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoValor do inquérito

    Para que as peças e provas colhidas na fase do inquérito possam ser usadas para o convencimento do juízo e condenação dos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoObrigações das empresas

    (a) Organização racional do trabalho;(b) Higiene e segurança dos locais de trabalho;(c) Prevenção de acidentes; e(d) Reparação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Obrigações das empresas
  • ConceitoCaracterísticas

    Da leitura sistêmica dos dispositivos constitucionais e processuais pertinentes ao tema (art. 5º, XXXV, XXXVII,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características