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Organização do estado” em Conceitos

  • ConceitoTráfico minorado

    O Senado Federal, através da Resolução n. 5 de 2012, suspendeu a execução da expressão “vedada a conversão em penas restritivas...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Os valores e princípios orientadores da atividade administrativa estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoUsuários

    Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Ainda que possuam suas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    indivíduo e/ou do Estado que irá recepcioná-lo como nacional.Quando o indivíduo pode ser nacional de mais de um Estado temos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    interesse público é o serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    encontra previsto no artigo 37, da Lei n. 11.343/06, e consiste na ação de “colaborar, como informante, com grupo, organização...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    Estado é bastante limitada, sendo admitido monopólio estatal apenas em casos de segurança nacional e/ou relevante interesse...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira