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Ordem legal de imputação” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios

    definição das balizas de aplicação e interpretação do direito.Logo, as normas balizadoras e orientadoras da atual ordem processual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoReceitas

    O Estado Democrático e Social de Direito está consagrado na atual ordem constitucional, sendo valorizado e promovido...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    extensa e complexa carta de direitos, na qual são valores essenciais e inegociáveis para a nova ordem constitucional a realização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    no art. 6º, do Texto Maior, como também a concretização dos princípios e objetivos constitucionais mais caros à atual ordem...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    deixando espaço para as dimensões porvir.Assim, são valores essenciais e inegociáveis para a nova ordem constitucional...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    repulsa qualificada e pungente a duas situações tidas como da mais profunda desumanidade, a serem totalmente banidas da ordem...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos magistrados encontra previsão e amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoAutotutela

    para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela