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Ordem econômica e financeira” em Conceitos

  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    da defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V), consolidando a natureza pública e indisponível da...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    estado político: exprime se o indivíduo é nacional (nato ou naturalizado) ou estrangeiro.- estado profissional: atividade econômica...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoJurisdição

    proteção da ordem jurídica vigente e da autoridade da lei.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    Consumidor, funcionando como pilares essenciais da ordem contratual protetiva.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoReferendo

    Referendo indica uma ação de consultar e provém do termo latino referendum.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoPlebiscito

    em consonância, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    causar ao processo e à parte contrária, bem como condenada nas penas da litigância de má-fé (art. 80 e 81, CPC).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade