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Ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoNome civil

    No mais, para o uso comercial do nome uma pessoa é exigida sua autorização.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Portanto, a "desaposentação", que seria o direito de renunciar à aposentadoria para obter outra mais vantajosa, não é prevista...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoPoder executivo

    como um princípio fundamental e essencial à manutenção do Estado Social Democrático e de Direito, bem como da própria ordem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex., por meio da atuação direita na ordem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex., por meio da atuação direita na ordem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Para sua configuração, é necessário que haja um descumprimento do dever de cuidado com resultado objetivamente previsível...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoAbandono de incapaz majorado

    abandono ocorre em lugar ermo: o local deve ser isolado, afastado e de difícil prestação de socorro para incidência da majorante...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz majorado
  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    Relevante valor social: Trata-se de valor que tem importância para toda uma sociedade ou comunidade naquele momento.Relevante...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado