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Ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal, que encontramos os pilares da atividade administrativa, com especial destaque para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoBem de família legal

    Isso porque, o instituto do bem de família está ligado à garantia do patrimônio mínimo para uma existência digna.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    É, por exemplo, o caso da competência do juízo da família e das sucessões para análise de inventários e arrolamentos, bem...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoTráfico de drogas

    procedimento especial para seu processamento.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoCapacidade

    Todo ser humano, desde o nascimento até a morte, tem capacidade para ser titular de direitos e obrigações na esfera...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Capacidade
  • ConceitoObrigações de meio, resultado e garantia

    Caso não o faça, o devedor será considerado inadimplente para com o credor, respondendo, ainda, por perdas e danos.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações de meio, resultado e garantia
  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    dever de indenizar.A ação é a forma mais comum da conduta humana para fins de caracterização da responsabilidade civil.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão
  • ConceitoOficialidade

    Para a atribuição deste poder-dever, a denúncia deverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade