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Ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    Os pressupostos do dever de indenizar são os requisitos para a configuração da responsabilidade civil.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoDireito à informação

    o acesso à informação.Os meios para a informação do consumidor são todos aqueles que estiverem disponíveis ao fornecedor...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoIntervenção

    Para tanto, a Administração Pública precisa conduzir uma licitação (Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações , com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoEncampação

    mas também que obtenha autorização por lei específica para tanto e que providencie o prévio pagamento de indenização pelos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoSilêncio do réu

    O artigo 198 do CPP estabelece que “O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de validade

    princípios da autonomia privada e da boa-fé entre as partes.O princípio da autonomia privada está ligado à liberdade das partes para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de validade
  • ConceitoResponsabilidade civil

    A essência da responsabilidade está ligada à noção de desvio de conduta, ou seja, foi ela engendrada para alcançar as condutas...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    previsto no artigo 234 do Código Penal e consiste nas ações de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno