Busca AIConceitosTodas as Áreas“Omissão de socorro majorado” em ConceitosConceitoExtraordináriaA legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoFatos lícitosFatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes da natureza.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosConceitoAborto praticado sem o consentimento da gestanteO aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante ocorre na hipótese prevista no artigo 125 e se trata...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaAbortoAborto praticado sem o consentimento da gestanteConceitoFato ilícito típicoFatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem (por ação ou omissão), violam uma norma jurídica causando...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoFurto qualificadoconfiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza: o abuso de confiança ocorre nas situações em que há uma relação prévia...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto qualificadoConceitoEstupro qualificadoO estupro qualificado ocorre nas hipóteses de resultado lesão corporal grave, morte ou se a vítima é menor de 18...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualEstuproEstupro qualificadoConceitoLesão corporal gravissímaocorre quando o membro, sentido ou função perde suas capacidades.- Deformidade permanente: Dano estético capaz de produzir...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal gravissímaConceitoMediante requerimentopode agir nos casos de omissão dos órgãos oficiais, por meio da requisição da abertura do inquérito policial à autoridade...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimento1...767778...83