Busca AIConceitosTodas as Áreas“Obrigações híbridas ou propter rem” em ConceitosConceitoCompetências privativasverdade, exclusivas, já que não podem ser objeto de delegação (ou seja, só podem ser realizadas pela Câmara dos Deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoValores sociais do trabalho e da livre iniciativaIV do art. 1º da CF/1988: o dispositivo se refere (i) ao valor social do trabalho e ao valor social da livre iniciativa; ou...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilFundamentos da república federativa do brasilValores sociais do trabalho e da livre iniciativaConceitoFormas de Provimentocargo público, podendo ser este em comissão ou efetivo (ex., aprovação em concurso);- Promoção: provimento derivado vertical...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoFormas de ProvimentoConceitoLegalidadesentido inverso, ou seja, o particular pode fazer tudo aquilo que não for defeso em lei (art. 5º, caput e II, da CF).Assim...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoConselho da república e conselho de defesa nacionalo condão de vincular as deliberações presidenciais.Em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio,...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConselho da república e conselho de defesa nacionalConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoinstituições privadas, devendo fazê-lo por meio de apoio e subsídios a pesquisas e estudos.O Poder Público cumpre suas obrigações...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoConceitoOrganização dos poderesuma única pessoa ou grupo.A divisão constitucional de poderes e competências é, portanto, instrumento de organização dos...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoAgências reguladoraAdministração Pública como sendo o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladora1...626364...75
