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Obrigações híbridas ou propter rem” em Conceitos

  • ConceitoPoderes da união

    em 1789, já determinava que “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, a doação.- Neutros - sem vantagens ou desvantagens para ambas as partes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    poder pelo outro, de modo que o exercício das funções determinadas seja desempenhado de forma harmônica e interligada, sem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoIncompatibilidades

    cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a".- Patrocinar causa em que seja...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar, os quais costumam ser de maior relevância ou complexidade (a criação de tributos é, em regra, matéria de lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoContrato de Concessão

    Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoIntervenção

    Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.- Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas