Busca AIConceitosTodas as Áreas“Obrigações híbridas ou propter rem” em ConceitosConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãoEstado, um dever, cabendo a este papel primordial na promoção, proteção e garantia do direito à educação.Assim, o Estado tem...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoDireitos de liberdadeEsta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoPerda da nacionalidadejurisprudência do STF entende que o previsto no § 4º acima indicado tem natureza taxativa, ou seja, não se pode ampliar...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadePerda da nacionalidadeConceitoSegurança jurídicaQualquer código ou legislação esparsa, em maior ou menos escala, tem por primeiro objetivo conferir segurança jurídica...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretaseja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoReversãode todo vínculo contratual, uma concessão não é eterna (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término pode se dar em...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoNovas tipologias no consumo digitalA fruição do bem ou serviço muitas vezes depende de infraestruturas específicas, como plataformas digitais ou hardware compatível...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalConceitoPreservação do valor real dos benefícios/1991 e Lei nº 8.213/1991– tem por objetivo trazer alguma segurança financeira ao trabalhador (ou seus familiares) quando...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialPrevidência socialPrincípios e diretrizesPreservação do valor real dos benefícios1...575859...74