“Obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
Contudo, destaca-se que tais exceções não são relativizações do dever de julgar, mas sim uma garantia de que o direito ao...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
- ConceitoFunção
forma, trazer a pacificação social por meio da observância e cumprimento do Direito.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Função
- ConceitoConceito
da definição de jurisdição, eis prever e garantir a todos o direito de submeter à análise do órgão jurisdicional uma possível...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoPoderes
a essência da função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado de Direito) e, ao...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoMonopólio estatal
Importante destacar, porém, que nestes casos foi o próprio Estado, por meio da atividade legislativa, que atribuiu a essas...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Monopólio estatal
- ConceitoIniciativa popular de leis
Trata-se de uma forma de exercício direto do poder pelo povo, garantido pelo texto constitucional, em seu art. 14, III.A...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoElementos
assegurando-se às partes iguais oportunidades de manifestação e produção de provas, cabe àquele munido de jurisdição dar...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Elementos
- ConceitoJurisdição voluntária
a qual aplica o Direito de vigente de forma uniforme e coerente (THEODORO, 2021).
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Jurisdição voluntária