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Obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção

    A execução da concessão deve se dar dentro dos parâmetros fixados no contrato e no edital de licitação, sendo certo garantido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Negócio jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoAgentes Políticos

    agentes, os servidores públicos são os que, por meio de concurso público ou nomeação, ocupam um cargo público e se sujeitam...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoPrincípios

    sociais e garantia de um mínimo de dignidade humana) (NASCIMENTO, 2021).

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoPrincípios Gerais

    e solidária; f) a garantia do desenvolvimento nacional; g) a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    e racionalidade nos atos a serem realizados, várias foram as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil para garantir...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    O embrião da seguridade social já estava na Constituição Federal 1894, por meio da figura das Casas de Socorros Públicos.Ao...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço