“Obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 25 de Julho de 1968
Art. 3º, III - Autorizar, quando for o caso, incorporação de bens imóveis da Companhia ao patrimônio da Empresa de que participe como sócio ou acionista, a título de integração no Capital Social;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2001
Art. 60 - Os Conselheiros estarão dispensados de comparecer às Reuniões por ocasião de férias ou de licenças que lhes forem regularmente concedidas pelos respectivos órgãos repartições ou empresas onde desenvolve suas atividades. § ÚNICO – Nesta hipótese deverão comunicar ao CONDETUR/DF, com antecedência de 15 (quinze)dias, salvo motivo urgente, devidamente justificado.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 02 de Abril de 2009
Art. 19, II - participar Das reuniões do Conselho;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 17 de Dezembro de 2001
Art. 20, Parágrafo Único - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 25 de Julho de 1968
Art. 8º, §1º, XXII - Propor normas relativas às obrigações dos servidores;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 05 de Abril de 2011
Art. 9º, §2º - A Comissão Organizadora terá representantes convidados do Conselho de Assistência Social do DF, da Secretaria da Previdência Social do DF, da Secretaria do Trabalho e Emprego do DF, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do DF, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da representante do DF na Coordenação da Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, do Ministério Público de Defesa da Saúde do DF e do Comitê do Fórum Social Mundial de Saúde, dos Conselhos Regionais de Saúde do DF, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, da Fundação Hemocentro de Brasília, do Tribunal de contas do DF e repr...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 11 de Junho de 2007
Art. 3º, e - apoiar a difusão e a transferência de resultados de estudos, pesquisas, dissertações e teses, bem como o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas e de inovações, promovendo ou subvencionando sua publicação; VII. identificar fontes de financiamento, disseminar informações e captar recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal; VIII. estabelecer parcerias com o setor privado da economia, visando o engajamento desse setor no desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Distrito Federal; IX. estimular e apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica; ...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Novembro de 2013
ESTATUTO DO COMITÊ DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO
Art. 2º, §1º, IV - Um representante das empresas locais de transporte;...