“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioNotificação extrajudicial
Ato formal realizado por um tabelião de notas, a pedido de uma das partes, para comunicar a outra sobre a existência de uma...
DicionárioProcuração
negócios ou das operações a serem realizadas.
DicionárioRegistro civil
Ato de inscrever no cartório de registro civil os atos e fatos relativos à vida das pessoas naturais, como nascimento, casamento...
DicionárioLegislação
A legislação estabelece normas e princípios que orientam a conduta dos indivíduos e das instituições, assegurando a ordem...
DicionárioJus publicum
Direito público, que se refere às normas e princípios que regulam a organização e funcionamento do Estado e das entidades...
- latim
DicionárioInter vivos
transações realizadas entre pessoas vivas, como doações ou contratos, em oposição àqueles que ocorrem após a morte de uma das...
- latim
DicionárioEfeito anexo
Consequência secundária ou indireta que decorre de um ato jurídico ou decisão judicial, independentemente da vontade das...
DicionárioRecusa de jurado
Direito das partes (acusação e defesa) no Tribunal do Júri de recusar sem necessidade de justificativa (recusa peremptória...