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Inter vivos

Entre os vivos, uma expressão legal que se refere a atos ou transações realizadas entre pessoas vivas, como doações ou contratos, em oposição àqueles que ocorrem após a morte de uma das partes, como herança ou testamentos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a expressão inter vivos é utilizada principalmente em contratos e doações, que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Esses atos jurídicos são realizados entre pessoas que estão vivas, distinguindo-se claramente de testamentárias, que ocorrem após a morte. É essencial que esses acordos cumpram os requisitos legais para garantir sua validade e eficácia.

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