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Obrigações das empresas” em Conceitos

  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    Por expressa previsão legal, a Constituição Federal passa a ser a principal fonte principiológica da legislação adjetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    Ao deixar de forma expressa e inquestionável a opção da Constituição Federal como fundamento primário da Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    Conforme expressa previsão constitucional, são membros da Federação: a União, os Estados, o Distrito Federal e os...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoPeríodos de descanso

    Constituição Federal, os direitos básicos dos trabalhadores foram elevados à categoria de direitos fundamentais, e Consolidação das...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoMinistério do trabalho

    água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais;h) emprego...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    eficiente.Para tanto, altera-se a opção principiológica do Código de Processo Civil, o qual passa a adotar de forma expressa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoProcesso legislativo

    A sanção pode ser expressa ou tácita (quando o Presidente deixa decorrer, sem manifestação, o prazo de quinze dias para aprovação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    empresas se converte em instrumento de indução de comportamento e exclusão de oportunidades, violando, em muitos casos,...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados