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Obrigações das empresas” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico

    entidades de direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    representação, a menos que ocorra prejuízo à Administração pública, quando dita ação se torna incondicionada, conforme expressa...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    Conforme previsão expressa do parágrafo 4º-C do art. 155, haverá causas de aumento de pena específicas para a conduta...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    de concurso público ou nomeação, ocupa um cargo público e se sujeitam a um regime estatuário (FILHO, 2022)., conforme expressa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoEstelionato mediante fraude eletrônica

    Por previsão expressa, é cabível a interpretação analógica que busca antecipar inovações tecnológicas.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato mediante fraude eletrônica
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    vem da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições pagas pelo empregador, pela empresa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    Com suas origens históricas na Revolução Industrial e na percepção do descompasso entre direitos e obrigações de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta
  • ConceitoAnotações

    relações de emprego do seu titular, facilitando o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e previdenciários (art.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações