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Obrigações Divisíveis e Indivisíveis” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    O pedido pode incluir obrigações de fazer ou não fazer (como retirada de produto do mercado ou suspensão de prática abusiva...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    da livre iniciativa e o pluralismo político.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    duas formas: de um lado, surgem produtos e serviços inteiramente novos, dependentes da existência da internet e da infraestrutura...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    Assim, passam-se a ser vias de resolução de problemas legalmente reconhecidas e incentivadas a arbitragem, a mediação e a...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    que é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    mas sim a própria identidade cultural nacional ou de um povo, a proteção ao patrimônio cultural ganha especial destaque e...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoPrincípios do ensino

    Como forma de garantir um mínimo de educação à população, o ensino obrigatório (educação infantil e fundamental, e ensino...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoDireito constitucional processual

    Direitos constitucionais tais como do devido processo legal, bem como do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual