“Obrigações Divisíveis e Indivisíveis” em Conceitos

ConceitoMovimentação, armazenagem e manuseio de materiais
mínimos de medicina e segurança do trabalho, a serem observados por empregadores e empregados.
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD
e do direito à informação adequada.
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Regras para Comércio Eletrônico
- Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Meios de Solução de Conflitos
- Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
ConceitoAnterioridade eleitoral
aos eleitores como aos candidatos e partidos políticos.
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Anterioridade eleitoral
ConceitoTipologia dos direitos fundamentais
interesses difusos e coletivos.- Quarta dimensão: direito à democracia, informação e pluralismo (Paulo Bonavides) ou proteção...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
ConceitoEficácia dos direitos fundamentais
constitucional, sendo responsáveis por direcionar ações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite do poder e...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais
ConceitoAutonomia interna
de seus órgãos permanentes e provisórios quanto sobre sua organização e funcionamento.
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Partidos políticos
- Autonomia interna
ConceitoCâmaras municipais e vereadores
Não obstante, a Constituição Federal é clara e precisa ao distribuir competências administrativas e legislativa a cada ente...
- Constitucional
- Organização do estado
- Municípios
- Câmaras municipais e vereadores