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Obrigações Alternativas” em Conceitos

  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Trata-se de um tipo misto alternativo, podendo ser praticado por meio de quaisquer das ações descritas, quais sejam, recrutar...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    interesse nacional, mediante sentença transitada em julgado; e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoIntervenção

    serviço público seja sempre da Administração Pública, sua execução pode ser atribuída a um particular, desde que essa alternativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoTráfico de drogas

    Desta forma, o tipo penal é misto alternativo, podendo o agente praticar o delito por meio de uma ou de várias das ações...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    art. 29, §2º, CLT) e ao término do vínculo.Caso o empregador se recuse a assinar a CTPS, o trabalhador pode, como uma alternativa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação