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Obrigação principal e acessória” em Conceitos

  • ConceitoEficiência

    sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    normativas da Agência Nacional Seguradora - “ANS" (criada pela Lei nº 9.656/1998, de 03 de junho de 1998, agência esta cujo principal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoRegime de precatórios

    Toda vez que o Poder Público é judicialmente condenado ao pagamento de uma obrigação (seja esta a própria essência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoRegras gerais

    Quando se tem, por exemplo, uma obrigação de pagar (dinheiro) e outra de entregar coisa certa (p.e., um veículo), o devedor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    uma obrigação do empregador, o “trabalho aos domingos” pode ser suprimido ou reduzido por convenção coletiva ou acordo coletivo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    Por sua vez, o poder concedente – que segue mantendo consigo a titularidade daquela obrigação – tem o dever de fiscalizar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    agentes estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    agentes estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público