“Obrigação de restituir” em Conceitos

ConceitoProvas eletrônicas
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
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ConceitoFavorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada
enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
- Favorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada
ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem
Se a vítima for menor de 14 (catorze) anos, o crime será o de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do CP.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Mediação para servir a lascívia de outrem
ConceitoAssunção de dívida
(reforço pessoal de obrigação).
- Civil
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- Transmissão das obrigações
- Assunção de dívida
ConceitoDação em pagamento
novação - em especial, a ausência de caráter de constituição de uma nova relação (ou obrigação), sendo mero acordo interpartes...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Dação em pagamento
ConceitoRegras gerais
confusão, a extinção da obrigação só ocorrerá na mesma parcela do crédito de referida parte.Salutar indicar que, para o...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Confusão
- Regras gerais
ConceitoCessão de crédito
uma relação bilateral (credor - devedor), onde o credor (cedente) transferirá (cederá) a terceiro (cessionário) a obrigação...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
ConceitoRegras gerais
se obriga a prestar os serviços de pintura de uma residência, o pagamento (cumprimento da obrigação de fazer) deverá ocorrer...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Lugar de pagamento
- Regras gerais