“Obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ364 de 22/08/2008
de dar, de fazer.
Informativo - STJ197 de 06/02/2004
A ação em que se busca o cumprimento da obrigação assumida em contrato de seguro prescreve em um ano (art. 178, § 6º, II,...
Informativo - STJ318 de 27/04/2007
Aduziu que o pagamento de tributos é obrigação da cooperativa, pessoa jurídica diferente dos cooperados, e que o cumprimento...
Jurisprudência - STJ685 de 14/10/2014
1. A suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão relativa ao termo inicial dos juros de mora tenha surgido e ainda Não tenha recebido solução definitiva; 2. Não há óbice para o processamento de novos pedidos de liquidação ou cumprimento de sentença, ou para eventuais homologações de acordo; 3. A suspensão terminará com o julgamento do presente recurso repetitivo.
Informativo - STJ233 de 17/12/2004
A norma não cuida apenas de direito processual, pois desconstitui obrigação na situação por ela descrita.
Informativo - STJ123 de 22/02/2002
Antônio de Pádua Ribeiro ressaltou que na hipótese dos autos não se trata de recurso que não se conheceu por não haver ofensa...
Jurisprudência - STJ441 de 16/02/2012
A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.
Jurisprudência - STJ1.095 de 18/12/2022
Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia.
- Civil