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Obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoComposição

    o protetor da legislação federal, lhe cabendo não só zelar pela sua correta interpretação e aplicação, como também pela...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoCessão de contrato

    no contrato, ativos e passivos.- Não há simples substituição de sujeito, mas assunção de todos os direitos e deveres por...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Não obstante, também cabe ao Poder Legislativo o exercício de outras funções, algumas intimamente relacionadas com a fiscalização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    o povo não governar diretamente, pode intervir em certas decisões.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoInquérito civil público

    principais: a) possui a finalidade de apurar fatos que lesionam direitos transindividuais, e não infrações criminais; b)...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoCompetências

    Logo, não cabe ao CNJ resolver conflitos tampouco rever atos jurisdicionais, contudo, pode e deve verificar o exercício do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    vontade deste, não se confundindo com a coisa abandonada ou esquecida.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoSegredo de justiça

    Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça