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Obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    Assim, certas coisas, naturalmente consumíveis porque destinadas à alienação, assim não se qualificam porque empregadas em...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoIndiciamento

    Destaca-se que não se trata de um juízo de antecipação de culpa, apenas um ato de convencimento pessoal da autoridade policial...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    de problemas surgidos no decorrer de um processo criminal, embora muitas vezes não sejam percebidos pelo intérprete ou aplicador...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoArquivamento

    arquivamento do inquérito ocorre quando encerrada as investigações e realizadas as diligências necessárias a autoridade policial não...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoContribuições sociais

    Ainda que o conceito de seguridade social não seja uma novidade nas cartas constitucionais anteriores, é inegável...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    funções administrativas e, portanto, são responsáveis apenas pela execução de políticas públicas e não pela sua elaboração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    central com vontades parciais autônomas e de poderes descentralizados é o cerne do pacto federativo, eis que, se assim não...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoDiárias

    o cargo, função-atividade (Decreto 48.292/2003, art. 1º, §1º).O cálculo da diária levará em consideração não só o tempo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias