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Obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    Logo, quando operada uma intervenção, seja esta federal ou estadual, o que se tem não é a União ou o Estado agindo em nome...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoEstupro

    Trata-se de crime comum, não importando eventuais relacionamentos, sexuais ou amorosos, anteriores entre a vítima e o agente...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Estupro
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    O STJ firmou posicionamento acerca da possibilidade de aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    não observa necessariamente os limites geográficos de cada Estado ou região (p. ex., o Estado de São Paulo conta com mais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoOrganização do estado

    caso não conte mais com o apoio do Parlamento ou pela aprovação de moção de desconfiança.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    eleito com dois suplentes e, assim como ocorre com os demais cargos legislativos (deputados e vereadores), os senadores não...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores
  • ConceitoNormas fundamentais

    Logo, o Código de Processo Civil de 1973 era, essencialmente, um instrumento, um manual de regras de como se fazer um processo.Com...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoAção penal

    Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe da procedência ou não...

    • Processo Penal
    • Ação penal