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Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoPoderes

    São exemplos de exercício do poder de decisão a prolação de sentenças, de decisões interlocutórias e até mesmo de despachos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoMonopólio estatal

    §§ 1º e 3º, CPC), via-se a função jurisdicional como de monopólio exclusivo e fechado do Estado.Contudo, no cenário pós-Código...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoConceito

    Código de Processo Civil Anotado. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.- THEODORO JUNIOR, Humberto.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoElementos

    Curso Didático de Direito Processual Civil. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2021.- MONTENEGRO FILHO, Misael.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    XXVIII, bem como arts. 193 e 196), como na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201).Não obstante seja a proteção...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    são: (i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoObrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo

    Quando não houver previsão diversa, considerar-se-á que o pagamento será à vista (CC, art. 331).- Obrigações de execução...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo
  • ConceitoComum ou especial

    Lei nº 12.159/2009) fazem parte da justiça comum, eis não versarem sobre as matérias especializadas previstas nos arts. 111...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial