“Obrigação de fazer” em Conceitos
- ConceitoConceito atual
uma leitura simplista do art. 5º, II, da Constituição Federal, no sentido de ser a possibilidade e fazer tudo aquilo que...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Conceito atual
- ConceitoFundação
constituinte optou por um modelo administrativo descentralizado, no qual algumas funções administrativas a outros entes que não fazem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação
- ConceitoAutarquias
o legislador constituinte em um modelo descentralizado, no qual algumas funções administrativas a outros entes que não fazem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoTerritórios federais
Distrito Federal e Municípios.Destarte, tem-se que os territórios, conquanto integrem a União (art. 18, caput e §2º, CF), não fazem...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Territórios federais
- ConceitoGratificação Natalina
previstas nos arts. 61 a 80, da Lei nº 8.112/1990.A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Gratificação Natalina
- ConceitoQuitação
Se, por um lado, receber o pagamento deve ser objetivo e consequência primeira de o credor ter aceitado a obrigação...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Quitação
- ConceitoAdvocacia pública
Procuradoria Geral do Estado e pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual.Por fim, a Advocacia Pública também pode se fazer...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- ConceitoContinuidade do Serviço Público
prestação não pode ser interrompida (MELLO, 2022).Em termos práticos, isso quer dizer que a Administração Pública deve fazer...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Continuidade do Serviço Público