Busca AIConceitosTodas as Áreas“Obrigação de dar” em ConceitosConceitoContribuições sociaisprevisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser no custeio das políticas públicas de seguridade (art. 165, §5º, III...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasContribuições sociaisConceitoAdvocacia geral da uniãopor meio da Lei Complementar nº 79/93, de 11 de fevereiro de 1993.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaAdvocacia geral da uniãoConceitoDevido processo legal substancialampla defesa, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões, entre muitos outros).Possuidor de diversas facetas...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionáriaà realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).de forma mais detalhada...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoCritérios do editalàs ambições particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas (princípio da supremacia do interesse...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoProteção da confiança4 de setembro de 1942).O princípio da confiança é, portanto, a tradução da necessidade de se proteger o particular que, de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoPosse e do Exercícioe da impessoalidade administrativa, permitindo, mediante a realização de uma série de provas e exames a serem aplicados...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPosse e do ExercícioConceitoCâmaras municipais e vereadoresde mantenedor de um diálogo com os munícipes, servindo como um espelho das vontades da população daquela localidade.Para...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadores1...979899...121
