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Obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    portanto, essencial para a defesa da ordem econômica, da saúde pública e da confiança nas relações de consumo.Os interesses...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    CF/1988, em seu caput, in fine, traz a possibilidade de utilizar mecanismos de democracia semidireta no exercício da soberania...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoComposição

    próprio STJ (art. 96, I, da CF).Sobre a escolha e nomeação dos ministros do STJ, essa é de competência do Presidente da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoSegredo de justiça

    Desta forma, afasta-se o princípio da publicidade dos processo com o intuito de proteger a intimidade da vítima e também...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

    as condutas que lesam os bens jurídicos intimidade e privacidade, proteção com assento constitucional no art. 5º, XII, da...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    Coisa perdida é aquela que saiu da esfera de proteção do proprietário ou possuidor por circunstâncias alheias à...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoAlteração de local especialmente protegido

    foi revogado tacitamente pelo art. 63 da Lei n. 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Alteração de local especialmente protegido