Busca AIConceitosTodas as Áreas“Obrigação de dar” em ConceitosConceitoCompetências privativasexclusivas da Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoDireitos e Obrigaçõespúblico é a pedra de toque da Administração Pública.AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosassuntos de interesse e competência comum a todos os participantes da Federação, p. ex.: (i) a manutenção da Constituição...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosConceitoÓrgãos do ministério públicoMinistério Público da União é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, de 20 de maio de 1993 (LC 75).ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoHomicídio doloso qualificadomínimo e máximo previstos no caput.Qualificadoras de motivo são subjetivas, e elevam os patamares da pena em razão da especial...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso qualificadoConceitoIncompatibilidadesDesta feita, da mesma forma que prevê um sistema de garantias, a Constituição Federal também estabelece regras de impedimentos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresIncompatibilidadesConceitoConstituição e poder constitucionalresultaram no constitucionalismo, são: a afirmação da supremacia do indivíduo; a necessidade de limitação do poder dos...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalConceitoAdvocacia públicaforma direta na concepção da realização de políticas públicas.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia pública1...117118119120121
